Magna Concursos
58679 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CESGRANRIO
Orgão: DECEA

A respeito da natureza dos crimes definidos no Código Penal Militar, observe as afirmativas abaixo.

I - O crime de tortura praticado por militar em serviço contra civil não é crime militar.

II - No Código Penal Militar só estão tipificados crimes militares próprios.

III - O tráfico de entorpecente praticado por civil dentro de unidade militar constitui crime militar.

IV - Entende-se por crime militar impróprio a conduta tipificada no Código Penal Militar praticada por militar contra civil.

V - São exemplos de crimes militares próprios o abuso de autoridade, a deserção e o abuso de radiação.

Estão corretas APENAS as afirmativas

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