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Respondida
2001365
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Sanitário
Banca:
FUNDEP
Orgão:
Pref. Barão Cocais-MG
Provas:
Fiscal Sanitário
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Legislação
Lei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico
Sobre o saneamento básico, assinale a alternativa incorreta.
A
O órgão credenciado para o abastecimento de água fornecerá à vigilância sanitária relatórios de controle da qualidade da água, que deverá ser avaliado segundo as normas vigentes.
B
Toda ligação clandestina de esgoto doméstico e de outra procedência feita na galeria de águas pluviais deverá ser desconectada desta e ligada à rede pública coletora.
C
É obrigatória a ligação de toda construção considerada habitável à rede pública de abastecimento de água e à rede coletora de esgoto, sempre que estas existirem, e a ligação é de responsabilidade do Poder Público.
D
Cabe ao órgão responsável pelas redes de água e esgoto a execução da ligação, e ao usuário, a manutenção das instalações em bom estado de conservação e funcionamento.
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