Os veículos reprovados na inspeção de segurança e na de emissão de gases poluentes e ruído, ficam sujeitos a:
Medida administrativa de retenção do veículo.
Penalidade de apreensão do veículo.
Penalidade de multa e frequência obrigatória em curso de reciclagem.
Medida administrativa de remoção do veículo.
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