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Respondida
264563
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
ITESP
Provas:
Advogado
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Intervenção na Propriedade e no Domínio Econômico
Desapropriação
Conforme a disciplina jurídica dos atos administrativos, se um decreto expropriatório for expedido com um defeito material,
A
ele será corrigível e o defeito não anula o ato.
B
deverá ser anulado, por ser defeito insanável.
C
o mesmo poderá ser corrigido somente pelo Poder Judiciário.
D
tendo em vista que toda forma estabelecida para os atos administrativos é substancial, o defeito não poderá ser sanado.
E
como impera a liberdade de forma para os atos administrativos, o decreto poderá ter normal prosseguimento.
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