O provimento do funcionário em cargo mais compatível com a sua capacidade física ou intelectual e vocação, podendo ser realizada de ofício ou a pedido do interessado.

O reingresso no serviço público do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.

O reingresso no serviço público estadual, sem ressarcimento de vencimentos e vantagens, do funcionário exonerado ou demitido, depois de apurado em processo, quanto ao segundo caso, que não subsistem os motivos que determinaram a demissão.

O reingresso do funcionário no serviço público, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens do cargo.