Questão 3430757

3430757 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Guarujá-SP

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Para os fins do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se:

tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que, dentre outros, humilhe.

criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

adoção internacional aquela na qual o pretendente possui residência temporária em país-parte da Convenção de Haia de 1999, e deseja adotar criança em outro pais.

aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes especiais estabelecidas entre o MEC e os governos estaduais.

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