Magna Concursos
2632181 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
Provas:

A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da relação jurídica de consumo, da responsabilidade do fornecedor, da defesa do consumidor e dos objetivos, princípios e direitos básicos do consumidor, julgue o item que se seguem.

Assistirá razão ao portador de cheque devolvido sem provisão de fundos que, sob a alegação de ser consumidor por equiparação, ajuizar ação contra instituição financeira com o objetivo de obter indenização por danos morais.

 

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