Entre os anos de 1985 e 1995 o país enfrentou uma ampla agenda de reformas no que se refere ao papel do Estado no campo social. A consequência foi mudanças significativas, com destaque para a instituição, pela Constituição Federal de 1988, da Seguridade Social. Como resultado destas determinações constitucionais e suas regulamentações, a proteção social no Brasil sofreu radicais alterações, entre as quais cabe destacar, EXCETO: