Questão 3438205

3438205 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FGV
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP

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Com relação ao que dispõe o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a afirmativa correta.

O Estatuto da Pessoa Idosa regula os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

O envelhecimento é um direito personalíssimo e, sua proteção, um direito social.

É facultado ao Estado a efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável.

Serão concedidos descontos de, pelo menos, 75% (cinquenta por cento) nos ingressos artísticos para pessoas idosas.

Às pessoas idosas, a partir de 70 anos, que não consigam prover sua subsistência, nem tê-la provida pela família, é assegurado o benefício mensal de 1 salário mínimo.

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