Compete à Secretaria Escolar fornecer ao professor o Diário de Classe com a Relação Nominal dos Alunos, conforme a cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento, de forma legível e sem rasuras e só a ela compete acrescentar o nome dos alunos matriculados no decorrer do ano letivo e as observações referentes a transferência, cancelamento, remanejamento, classificação, especificando o amparo legal, bem como anular os espaços destinados à frequência deles.

Compete ainda à Secretaria Escolar conferir as notas registradas nos Diários de Classe com as notas registradas nos respectivos canhotos. A escrituração do Diário de Classe é de exclusiva competência e responsabilidade do professor, que deverá mantê-lo atualizado e organizado, registrando a frequência e notas dos alunos, o conteúdo programático, as aulas previstas e dadas, observando o Calendário Escolar aprovado.

O diário de classe tem como objetivo registrar: a frequência do aluno; a avaliação e o controle do aproveitamento do aluno; os dias letivos, inclusive datas de recuperação, provas, exames finais, se houver; a execução do currículo, por meio do conteúdo programático ministrado; a carga horária.

O diário de classe tem como objetivo comprovar a veracidade e, principalmente, a irregularidade dos atos indisciplinares praticados na escola.

O diário de classe não admite rasuras, no caso de acontece, qualquer tipo de rasura, essa, deverá ser devidamente observada e assinada por quem efetuou.