Questão 3871593

3871593 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE

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CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)

De acordo com o Código de Processo Civil, a extinçao do processo por abandono

verifica-se quando a causa permanece paralisada, por pelo menos 90 dias, em razão de fato impLltável à parte ou à demora no cumprimento das decisões judiciais.

impede que o autor alegue em defesa a matéria que foi objeto da ação.

deve ser precedida de intimação pessoal para suprimento da falta, no prazo de 5 dias.

independente, em qualquer caso, de requerimento do réu, tratando-se de matéria cognoscível de ofício.

acarreta a extinção do processo oom resolução de mérito.

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