Magna Concursos
109842 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-11
Provas:

Julgue o item a respeito das liberdades na Constituição Federal de 1988 (CF).

Somente a liberdade religiosa pode funcionar constitucionalmente como autorização para abstenção de cumprimento de obrigação legal a todos imposta, não servindo de justificativa a simples crença moral ou filosófica.

 

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