Questão 600898

600898 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP

Provas:

Auditor-Fiscal da Receita Municipal
Provas ×

Organização dos PoderesPoder LegislativoDeputados e SenadoresImpeachment e Crimes Comuns e de Responsabilidade
Organização dos PoderesPoder Executivo

Assinale a alternativa que está em consonância com o regramento constitucional estabelecido para os crimes de responsabilidade do Presidente da República.

O Presidente ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.

Nos crimes de responsabilidade, admitida a acusação contra o Presidente da República, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

A Constituição Federal estabelece rol taxativo dos crimes de responsabilidade do Presidente da República.

Os crimes de responsabilidade do Presidente da República serão definidos em lei complementar, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.

São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra o livre exercício do Ministério Público.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta