Questão 1259611

1259611 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-ES

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Promotor de Justiça
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MPE-ESLei Complementar 95/1997: Lei Orgânica do MPE-ES

Quanto ao estatuto do MPE/ES, assinale a opção correta.

Constitui requisito indispensável para ingresso do candidato aprovado na carreira do MP a condição de brasileiro nato.

É lícito aos promotores de justiça substitutos, em início de carreira, recusar promoção.

É vedada a previsão legal de criação de cargos de promotor de justiça para atuação extrajudicial.

No período do estágio probatório, a atuação do promotor de justiça é avaliada por comissão indicada e presidida pelo corregedor geral do MP e homologada pelo Conselho Superior do MP.

O cumprimento anterior de estágio probatório em outro cargo de MP, estadual ou federal, com idêntico objetivo, isenta o promotor de justiça do estágio para obtenção da vitaliciedade.

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