- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais Pedagógicos
O Direito à Educação de Jovens e Adultos está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96). Esta modalidade de ensino será destinada àqueles que