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Respondida
713705
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UFMT
Orgão:
TJ-MT
Provas:
Distribuidor - Contador e Partidor
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Prolegômenos
Poderes da Administração
Abuso de Poder
O ato de um administrador público que, ao punir um servidor, impusesse a este uma pena física (que obviamente não estaria prevista em lei), caracterizaria
A
ato discricionário.
B
ato anulável.
C
abuso de autoridade, na modalidade excesso de poder.
D
abuso de poder na modalidade desvio de poder ou desvio de finalidade.
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