realizar pesquisa em ser humano sem que este ou seu responsável, ou representante legal, tenha dado consentimento, livre e estabelecido, por escrito, sobre a natureza das conseqüências da pesquisa.

usar, experimentalmente, sem autorização da autoridade competente, e sem o conhecimento e o consentimento prévios do cliente ou de seu representante legal, qualquer tipo de terapêutica ainda não liberada para uso no País.

manipular dados da pesquisa em benefício próprio ou de empresas e/ou instituições.

utilizar-se de animais de experimentação mesmo com o objetivo de enriquecer os horizontes do conhecimento das radiações ou de ampliar benefícios à sociedade.