o idoso não poderá sofrer discriminação.

as ações de assistência ao idoso independem das suas condições econômicas e sociais.

a sociedade possui a total responsabilidade pela defesa do bem-estar e dos direitos do idoso.

aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o beneficio mensal de 1(um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social.

o idoso tem direito à moradia digna no seio da família.