- Legislação da Comunicação
- JornalismoDecreto-Lei 972/1969: Exercício da Profissão de Jornalista
- Regulamentação da profissão de Jornalista
De acordo com o Art. 2º do Decreto nº 83.284, de
13 de março de 1979, a profissão de Jornalista
compreende, privativamente, o exercício habitual e
remunerado de qualquer das seguintes atividades,
exceto:
