Questão 548775

548775 Ano: 2019
Disciplina: Pedagogia
Banca: Col. Pedro II
Orgão: Col. Pedro II

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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

A Lei nº 9.394/1996 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que

o ensino será ministrado com base na garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

o ensino público terá caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite.

a educação será ofertada com base na gratuidade do ensino público e privado em estabelecimentos oficiais e particulares.

a educação, dever exclusivo do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando.

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