Questão 1831019

1831019 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

Provas:

Assinale a opção correta.

É típico de uma Constituição dirigente apresentar em seu corpo normas programáticas.

Uma lei ordinária que destoa de uma norma programática da Constituição não pode ser considerada inconstitucional.

Uma norma constitucional programática, por representar um programa de ação política, não possui eficácia jurídica.

Uma Constituição rígida não pode abrigar normas programáticas em seu texto.

Toda Constituição semi-rígida, por decorrência da sua própria natureza, será uma Constituição histórica.

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