Quanto às limitações constitucionais do poder de tributar, aos
princípios gerais da ordem econômica e financeira, à
intervenção do Estado no domínio econômico, ao meio
ambiente e aos direitos das populações indígenas, julgue os
itens a seguir.
Os índios, suas comunidades e organizações são partes
legítimas para ingresso em juízo em defesa de seus direitos,
embora deva o Ministério Público intervir em todos os atos
do processo.