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2227000 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Descanso-SC
Provas:

No que se refere ao Conselho Tutelar, marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( )É órgão permanente e autônomo.

( )Aplica penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.

( )Requisita certidões de nascimento, casamento e de óbito.

( )Assessora o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

( )Representa ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

( )Representa, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, § 3º, inciso II, da Constituição Federal.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

 

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