Coordenar o sistema nacional de vigilância sanitária.

O estabelecer standards e ter uma vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo ser complementado pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Estabelecimento, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.

Fazer e executar normas para a criação, armazenagem e transporte de insetos vetores de interesse público em todos os estados e municípios do país.