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Respondida
4057281
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
SELECON
Orgão:
Pref. Sapezal-MT
Provas:
Operador de Máquinas Pesadas
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Teoria Geral da Constituição
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Constituição é a norma que está no topo do ordenamento jurídico brasileiro. Isso significa que a Constituição é:
A
é a lei mais importante do país
B
está na base da hierarquia jurídica
C
pode ser desrespeitada por leis estaduais
D
é válida apenas para os Estados, mas não para os municípios
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