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Respondida
1185945
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
INTEGRI
Orgão:
FIEC
Provas:
Procurador Jurídico
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Direitos Políticos
Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade
São condições de elegibilidade, na forma da lei:
A
Vinte e dois anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz
B
Trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal
C
Vinte e um anos para Vereador
D
Trinta anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.
E
Trinta anos para Prefeito, Vice-Prefeito, Vereador e Juiz de Paz.
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