Nos caso de guerra ou grave perturbação da ordem.

Nos casos de emergência ou de calamidade pública.

Para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público.

Quando a União tiver de intervir no domínio econômico, para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.