Magna Concursos
1398825 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: TRT-4
Orgão: TRT-4
Provas:

Sobre alterações formais e informais das normas constitucionais, considere as assertivas abaixo em relação às Constituições escritas.

I - Mutação é o processo informal de mudança da Constituição por meio do qual são atribuídos novos sentidos e conteúdos ás normas constitucionais, sem alteração do texto.

II - A mutação decorre da atividade de interpretação, em suas diversas modalidades e métodos, da atividade integrativa e dos usos e costumes Constitucionais.

III - As emendas constitucionais são meios formais de alteração do texto constitucional, cujos procedimentos e limites estão expressamente previstos no corpo das próprias Constituições.

Quais são corretas?

 

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