os lotes urbanos situados em Zonas Especiais de Interesse Social devem ter área mínima de 150 m²

ao longo das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias é obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de 15 metros de cada lado.

para que um loteamento seja aprovado é necessário que disponha de infraestrutura básica, ou seja, escoamento de águas pluviais, abastecimento de água potável e energia elétrica pública e domiciliar.

os lotes situados em terrenos alagadiços ou com declividade igual ou superior a 30% devem possuir área mínima de 300 m².

um desmembramento é caracterizado pela subdivisão de uma gleba com a abertura de novas vias de circulação.