Determina que cargos ou funções sejam ocupados exclusivamente por indígenas pertencentes ao território de ação dos serviços.

Promove atividades de educação e capacitação de trabalhadores de saúde no que concerne à cultura indígena da etnia local;

Valoriza o conhecimento das populações indígenas a fim de construir políticas específicas sob a responsabilidade exclusiva do Estado.

Promove o controle das ações de prevenção aos surtos e endemias, dada a vulnerabilidade das populações indígenas devido ao seu isolamento.

Adota um modelo complementar e diferenciado de organização dos serviços que assegure aos indígenas o exercício de sua cidadania.