2870985
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei nº 8.069/90), especificamente quanto ao direito
à liberdade assegurado a crianças e adolescentes,
é INCORRETO afirmar que é garantido:
