O Programa Universidade para Todos (PROUNI) prevê a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos. Nos termos da Lei nº. 11.096/05, receberão bolsas integrais os brasileiros não portadores de diploma de curso superior, cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até 1 (um) salário-mínimo e 1/2 (meio).

Compete privativamente ao Ministério da Educação (MEC) a gestão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o que significa dizer que nenhum outro órgão ou entidade compartilha a gestão do referido Fundo.

O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um fundo de natureza contábil voltado para beneficiar estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação. Esse fundo, porém, não auxilia estudantes matriculados em programas de mestrado e doutorado, ainda que estes tenham avaliação positiva e que haja disponibilidade de recursos.

A manutenção da bolsa pelo beneficiário do Programa Universidade para Todos (PROUNI) não depende do cumprimento de requisitos de desempenho acadêmico do estudante, visto que o Programa visa a enfrentar o problema da baixa renda.

É vedada a concessão de bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos (PROUNI) a estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em instituições privadas em qualquer hipótese.