Magna Concursos
3048541 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-SE
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Ana Carolina pleiteou o acesso a informações de caráter pessoal que constavam no banco de dados de determinada autarquia federal. Entretanto, o diretor da pessoa jurídica, sem justificar seu ato decisório, negou o requerimento por ela formulado. Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

 

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