- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da Constituição
A Constituição Federal dispõe sobre os
princípios aplicáveis à República Federativa do
Brasil nas suas relações internacionais. Sobre
o assunto, assinale a alternativa que apresente
incorretamente
um desses princípios:
