O Certificado de Qualidade em Biossegurança é necessário às entidades nacionais, estrangeiras e, também às que se dediquem a ensino e pesquisa.

O mandato dos membros da CTNBio será de três anos.

Após o recebimento do pedido de CQB, a secretaria executiva da CTNBio tem 30 dias para manifestar-se.

As normas e disposições relativas às atividades e projetos relacionados a organismos geneticamente modificados e derivados, a serem expedidas pela CTNBio, abrangerão a construção, cultivo, manipulação, uso, transporte, armazenamento, comercialização, consumo, liberação e descarte dos mesmos, com vistas, especialmente à segurança do material e à proteção dos seres vivos, do meio ambiente e dos interesses políticos

As organizações públicas e privadas nacionais ou estrangeiras, para financiar ou patrocinar, ainda que mediante convênio ou contrato, atividades ou projetos, deverão exigir dos beneficiados, que funcionem no território nacional, o CQB.