Questão 3162298

3162298 Ano: 2023
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

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A Lei Geral do Esporte (LGE) traz como inovação a garantia de direitos para atletas gestantes e puérperas no contexto da Bolsa-Atleta.

Como avanço significativo no reconhecimento e proteção dessas atletas, a LGE permite

a utilização dos resultados esportivos obtidos no ano anterior ao da gestação ou do puerpério para pleitear o benefício.

o recebimento regular das parcelas mensais da Bolsa-Atleta durante a licença maternidade de 4 meses.

a renovação automática do benefício por mais um ano mediante comprovação da gestação durante o período da bolsa.

a isenção de comprovação de plena atividade esportiva na prestação de contas dos recursos recebidos durante os três primeiros anos do nascimento dos filhos.

o afastamento compulsório remunerado das atividades esportivas durante o período da gestação acrescido de 6 meses.

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