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2774216
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
UFSC
Orgão:
UFSC
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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito Financeiro
De acordo com o artigo 62 da Lei nº 4.320/64, “o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação”. Considerando os estágios da despesa pública, indique a situação em que ocorre a liquidação.
A
Emissão do empenho no sistema próprio, com base no ato emanado por autoridade competente.
B
Ato administrativo de encaminhamento para a rede bancária, para extinção da obrigação.
C
Ato administrativo, por autoridade competente, que cria, para o Estado, obrigação de pagamento.
D
Verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base a documentação comprobatória.
E
Separação do montante de recursos financeiros necessário para a quitação de obrigação.
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