O conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para sua caracterização como objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do seu custo e a definição dos métodos e do prazo de execução.

O conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, etc.

Quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.