Conforme a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre a criança e o adolescente e seu direito à educação, será assegurado preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa. Diante disso, analisar os itens abaixo:

I. É assegurado acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

II. As crianças e os adolescentes têm direito de contestar critérios avaliativos, porém não é permitido recorrer às instâncias escolares superiores.

III. É garantida igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Está(ão) CORRETO(S):