De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Básica, os projetos político-pedagógicos das unidades
de educação infantil, conforme disposto nos artigos
12 e 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDBEN) Lei n. 9.394/1996 e no Estatuto da Criança e do
Adolescente, Lei n. 8.069/1990, devem ser definidos
