Magna Concursos
2554548 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-SC
Provas:
"Foro" é a divisão territorial onde exercem a jurisdição um ou mais juízes ou tribunais; competência, por sua vez, trata-se da delimitação da jurisdição, ou seja, o espaço dentro do qual pode determinada autoridade judiciária aplicar o direito aos litígios que lhe forem apresentados, compondo-os. A respeito do foro militar e da competência para julgar ações penais militares, assinale a alternativa correta.
 

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