Questão 510096

510096 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: IPAJM

Provas:

Considerando o tema evolução legislativa da seguridade social, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 8.029/1990 criou o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Marítimos.

A Lei nº 8.212/1991 trata do Sistema Único de Saúde.

A Lei nº 8.742/1993 cuida do plano de organização e custeio da Seguridade Social.

A Lei nº 8.080/1990 instituiu o plano de benefícios da Previdência Social.

A Lei nº 11.457/2007 extinguiu a Secretaria da Receita Previdenciária e criou a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

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