As penalidades são aplicadas em decorrência das infrações de trânsito pela autoridade de trânsito competente. A cassação do documento de habilitação constitui uma penalidade que é aplicada em decorrência de:
As penalidades são aplicadas em decorrência das infrações de trânsito pela autoridade de trânsito competente. A cassação do documento de habilitação constitui uma penalidade que é aplicada em decorrência de:
