- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Direitos e Deveres
A respeito da concessão de serviços públicos, julgue o item subsequente.
Na concessão, há a transferência do exercício da atividade pública, sendo o titular desta sempre um ente público.
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