Questão 2936960

2936960 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Itabuna-BA

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Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, em relação ao reconhecimento igual perante a Lei, assinalar a alternativa INCORRETA:

Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a Lei.

A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

Para emissão de documentos oficiais, não será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.

Os curadores são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.

É obrigatória à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.

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