2088718
Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
Provas:
Segundo o atual entendimento do STJ, no caso de um policial
militar de folga promover a fuga de preso de estabelecimento
penal estadual de natureza civil, e tendo o fugitivo
posteriormente se evadido para outro estado, a competência para
o julgamento do crime cometido pelo policial será da