Magna Concursos
2327715 Ano: 2022
Disciplina: Minas, Energia e Recursos Hídricos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANP

Considerando a lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item que se seguem.

A autorização de importação de gás natural poderá ser prorrogada pelo MME, desde que o interessado apresente pedido em até trinta dias antes de expirar o prazo de validade fixado na respectiva autorização.

 

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