A questão deve ser respondida de acordo com o texto:

A educação no Brasil é regida pela Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional (LDB) 9394/96. A promulgação desta Lei representou um grande progresso no que diz respeito a uma nova concepção de ensino. Ela não apresenta receitas prontas para as situações escolares, porém, delineia as linhas mestras que norteiam a educação. Neste sentido, ela exigiu uma reestruturação da educação no Brasil, pautada em um novo enfoque, buscando atender os direitos já salientados na Constituição Federal.

Sobre a organização da Educação Nacional, a LDB 9394/96 destaca:

I - A União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

II - A União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação para todos os Estados e Municípios.

III - Caberá a União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

IV - A União incumbir-se-á de prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento facultativo à escolaridade obrigatória, excedendo sua função redistributiva e supletiva.

Dentre as afirmações acima, estão corretas: