2241918
Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Jumirim-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Jumirim-SP
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
O Estatuto da Criança e do Adolescente aborda a temática do Direito à Educação com uma concepção protetora e garantidora de direitos. Segundo o ECA são assegurados às crianças e ad olescente s os seguintes direitos, EXCETO
