Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Bertioga-SP
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 28 a 32)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Guarda (Art. 33 a 35)
Analise as sentenças abaixo com relação ao ECA, atribuindo 'V' para as verdadeiras e 'F' para as falsas, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) No artigo 18-A, observa que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
( ) No artigo 19-B, inciso 3º, esclarece que pessoas jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente em questões monetárias e afetivas, a fim de colaborar para o seu desenvolvimento e, que uma vez assumido o compromisso, deve mantê-lo até completar 18 anos de idade.
( ) No artigo 28, inciso 2º, determina que, em caso de colocação em família substituta, tratando-se de maior de 12 (doze) anos de Idade, será necessário O consentimento do adolescente, colhido em audiência.
( ) No artigo 33, Da Guarda, obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.